deve rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares dos juízes de primeiro grau julgados há menos de dois anos.

formula políticas judiciárias nacionais, produz estatísticas de produtividade e outros diagnósticos, submetidos a ratificação do STF.

é composto de membros externos ao Poder Judiciário, razão pela qual é considerado órgão externo ao Poder Judiciário.

pode sofrer impugnação de suas decisões no STF.

define o regime jurídico que regula a carreira da magistratura.