1Q973961 | Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ✂️ a) deve rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares dos juízes de primeiro grau julgados há menos de dois anos. ✂️ b) formula políticas judiciárias nacionais, produz estatísticas de produtividade e outros diagnósticos, submetidos a ratificação do STF. ✂️ c) é composto de membros externos ao Poder Judiciário, razão pela qual é considerado órgão externo ao Poder Judiciário. ✂️ d) pode sofrer impugnação de suas decisões no STF. ✂️ e) define o regime jurídico que regula a carreira da magistratura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro