Assinale a opção correta acerca da organização do Estado.

✂️ a) O presidente da República, ao indicar ministro para o STF, deve obedecer o quinto constitucional.

✂️ b) A invasão de competências de um ente federado em relação a outro só não será dirimida pelo STF se o atrito não envolver ente municipal.

✂️ c) O poder constituinte decorrente é independente e autônomo.

✂️ d) A União não pode decretar intervenção federal em município.

✂️ e) É garantida aos governadores a mesma imunidade formal à prisão que a assegurada ao presidente da República.

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