1Q973977 | Legislação Federal, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Um indivíduo ajuizou mandado de segurança de competência originária do TJ/BA. Ao analisar o mérito, o tribunal, em decisão colegiada, denegou a ordem pleiteada pelo impetrante. De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança, caso deseje a reforma da decisão, o impetrante deverá interpor ✂️ a) apelação. ✂️ b) embargos de divergência. ✂️ c) recurso ordinário. ✂️ d) recurso inominado. ✂️ e) recurso especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro