De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q973978•
Direito Processual Civil•
Embargos de Declaração•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grau

possuem efeito devolutivo e suspendem, automaticamente, o prazo para interposição de outro recurso.

serão julgados desertos caso o embargante não possua gratuidade de justiça e deixe de realizar o devido preparo.

exigem o oferecimento de contrarrazões pelo embargado apenas quando identificado efeito modificativo.

podem ser utilizados contra sentenças, mas não para esclarecimento de decisões interlocutórias.

não se prestam a mera correção de erros materiais, porque são cabíveis apenas quando a decisão embargada for omissa, obscura ou contraditória.

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Q672457•
Direito Processual Civil•
Embargos de Declaração•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Ao tomar contato, no dia 4 de novembro de 2019 (segunda-feira),

com a petição inicial de certa demanda, o magistrado não só

procedeu ao juízo positivo de sua admissibilidade como também

deferiu, inaudita altera parte, a medida liminar requerida pelo

autor. Ordenada a citação do réu por oficial de justiça, tal

diligência foi efetivada em 7 de novembro de 2019 (quinta-feira),

procedendo-se à juntada do correspondente mandado em 18 de

novembro de 2019 (segunda-feira).

Entendendo que a decisão concessiva da liminar padecia de

obscuridades, o réu optou por manejar embargos de declaração,

a fim de vê-la aclarada.

Partindo-se da premissa de que inexistiram dias feriados ou

pontos facultativos, o termo final do prazo para a interposição

dos declaratórios foi o dia:

11 de novembro de 2019;

14 de novembro de 2019;

25 de novembro de 2019;

29 de novembro de 2019;

9 de dezembro de 2019.

Q107866•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

A respeito dos recursos, é correto afirmar que

o preparo do agravo retido pode ser feito após a sentença, na hipótese do agravante pleitear o conhecimento deste como preliminar do julgamento do recurso de apelação.

o exame dos pressupostos de admissibilidade da apelação só pode ser feito pelo juiz no momento do recebimento do recurso, vedado o reexame de tais pressupostos após a apresentação da resposta.

no procedimento ordinário, os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes.

no recurso extraordinário, a existência de repercussão geral só poderá ser reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

no recurso especial admite-se o reexame da prova quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.

Q119047•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de

5 dias em primeira instância e 10 dias em segunda instância, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

10 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.

5 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.

10 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

15 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

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