Ocorre resolução de mérito quando o juiz...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q973979•
Direito Processual Civil•
Coisa Julgada no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Ocorre resolução de mérito quando o juiz

verifica a ocorrência de perempção.

reconhece a prescrição do direito do autor.

homologa a desistência da ação, após concordância do réu.

defere argumento pela existência de convenção de arbitragem.

acolhe alegação de existência de coisa julgada.

Questões Relacionadas

Q847594•
Direito Processual Civil•
Coisa Julgada no Processo Civil•
FCC•
AL AP Advogado Legislativo Procurador•
2020

No que concerne à coisa julgada, considere:
I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros. II. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. III. A decisão que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites das questões principais e acessórias expressa ou tacitamente decididas. IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Está correto o que se afirma APENAS em

Q1044911•
Direito Processual Civil•
Coisa Julgada no Processo Civil•
FGV•
PGM RJ•
Especialidade Direito•
2025

Diante da propositura de uma ação de alimentos, o réu impugna o pedido principal sob o argumento de que não é o pai biológico da criança. A contestação é acompanhada de provas iniciais que indicam dúvidas relevantes sobre a filiação. O juiz, para decidir a obrigação alimentar, delibera sobre a paternidade no mesmo processo, sem que haja pedido expresso veiculado pelo suposto genitor nesse sentido.

Com base no caso apresentado, é correto afirmar que:

a paternidade não pode ser decidida no processo de alimentos, pois exige ação própria.

a decisão fará coisa julgada apenas se houver anuência do Ministério Público.

a paternidade decidida incidentalmente produzirá coisa julgada para todas as partes.

a matéria da filiação é de ordem pública e deve ser julgada antes dos alimentos.

a decisão sobre a paternidade não fará coisa julgada material, pois não perfez o objeto litigioso da ação de alimentos e tampouco consubstanciou requerimento expresso formulado pelo réu.

Q973975•
Direito Processual Civil•
Coisa Julgada no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Mariana ajuizou, pelo procedimento comum, demanda contra Carla consistente em pedido único de cobrança no valor de R$ 100 mil. Ao apresentar contestação, Carla reconheceu ser devedora de apenas R$ 70 mil, alegando haver cobrança excessiva. Posteriormente, em julgamento antecipado parcial de mérito, o magistrado emitiu pronunciamento determinando o pagamento imediato do valor incontroverso e se manifestou pelo prosseguimento do feito para produção de provas somente quanto à parcela controversa. Desse pronunciamento não foi apresentado recurso pelas partes.

Quanto ao pagamento imediato do valor de R$ 70 mil nessa situação hipotética, o pronunciamento do juiz possui natureza de

sentença que faz coisa julgada material.

sentença que não faz coisa julgada material.

despacho sem eficácia executória.

decisão interlocutória que faz coisa julgada material.

decisão interlocutória que não faz coisa julgada material.

Q1044909•
Direito Processual Civil•
Coisa Julgada no Processo Civil•
FGV•
PGM RJ•
Especialidade Direito•
2025

Leia a narrativa a seguir, considerando os efeitos processuais e extraprocessuais da decisão judicial.
Em 2020, Marcos, servidor público municipal, ajuizou ação declaratória em face do Município do Rio de Janeiro, pleiteando o reconhecimento do tempo de serviço exercido no âmbito da iniciativa privada. Após a produção de provas, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a possibilidade de o tempo trabalhado na iniciativa privada ser contado em parte para a sua aposentadoria no serviço público.
A sentença transitou em julgado em 2021 e, em 2024, o Município propôs nova demanda, alegando que surgiram novas provas documentais que confirmam a ausência do devido recolhimento ao RGPS durante o tempo de trabalho na iniciativa privada.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

a nova ação pode prosseguir normalmente, pois o trânsito em julgado não impede reapreciação da matéria.

a nova ação deve ser extinta sem resolução de mérito, pois há coisa julgada material, sendo inadmissível reexame do mérito.

a Municipalidade poderá ajuizar ação rescisória a qualquer tempo, sem prazo decadencial.

a sentença anterior não faz coisa julgada, pois era apenas declaratória.

a nova ação poderá ser recebida como reconvenção, se houver prova nova.

Q990954•
Direito Processual Civil•
Coisa Julgada no Processo Civil•
IBADE•
CRMVES•
Advogado•
2024

Acerca da litispendência no Código de Processo Civil, marque a alternativa correta:

o juiz resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

no caso de extinção em razão de litispendência, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito;

a ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil;

verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e incumbe ao autor, antes de discutir o mérito, alegar litispendência;

a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, não induz litispendência, mas torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

Q1044776•
Direito Processual Civil•
Coisa Julgada no Processo Civil•
FGV•
TCE PE•
Auditor de Controle Externo Contas Públicas•
2025

Tatiana, Rodrigo e Soraia, estudiosos do Direito Processual, debatiam a respeito da coisa julgada. Tatiana, inicialmente, aduziu que a coisa julgada material consiste na autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito, não estando mais sujeita a recurso. Em seguida, Rodrigo afirmou que os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, não fazem coisa julgada. Por fim, Soraia indicou que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada e prejudica terceiros.
Sobre os posicionamentos a respeito da coisa julgada apresentados no debate acima, é correto afirmar que:

todos estão corretos em suas afirmações.

somente Tatiana e Rodrigo estão corretos em suas afirmações.

somente Tatiana e Soraia estão corretas em suas afirmações.

somente Rodrigo e Soraia estão corretos em suas afirmações.

somente Rodrigo está correto em sua afirmação.

Q975710•
Direito Processual Civil•
Coisa Julgada no Processo Civil•
MPF•
MPF•
Procurador da República•
2025

Considerando os efeitos da sentença condenatória na ação civil pública ajuizada para tutela de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, assinale a alternativa correta:

A sentença civil transitada em julgado produzirá coisa julgada erga omnes em todo o território nacional, independentemente da competência territorial do órgão prolator e do tipo de tutela concedida.

Caso a sentença imponha condenação em pecúnia, os valores apurados devem ser incorporados ao erário do ente lesado, salvo expressa disposição judicial em sentido diverso.

O montante da condenação pecuniária destina-se a fundo específico, cuja gestão deverá assegurar participação do Ministério Público e de representantes da comunidade, com a finalidade de reconstituição dos bens lesados.

Ultrapassado o prazo de sessenta dias do trânsito em julgado sem iniciativa da associação autora para a execução, extinguir-se-á automaticamente a eficácia executiva da sentença, sendo vedada a atuação do Ministério Público ou de outros legitimados.

Q966327•
Direito Processual Civil•
Coisa Julgada no Processo Civil•
FGV•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo•
2022

Em razão de duas atividades fiscalizatórias independentes realizadas pelo Tribunal de Contas em relação à atuação de determinado gestor, este acabou por ser sancionado com duas penas de multa, uma para cada infração apurada e constatada pela Corte de Contas. Irresignado, o gestor ajuizou ação de procedimento comum, formulando pedidos de invalidação de ambos os atos sancionatórios, por reputar o primeiro desproporcionalmente gravoso, e o segundo, nulo por não lhe ter sido oportunizado o exercício do direito de defesa. Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda, e vindo aos autos a contestação, o órgão judicial reconheceu a prescrição em relação ao primeiro pedido, determinando o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória, em relação ao segundo pedido.
No tocante ao provimento jurisdicional que reconheceu a prescrição, é correto afirmar que se trata de:

decisão interlocutória, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada formal;

sentença, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada formal;

decisão interlocutória, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada material;

sentença, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada material;

despacho, o qual dará azo à formação de coisa julgada formal.

Q963128•
Direito Processual Civil•
Coisa Julgada no Processo Civil•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2019

Patrícia ajuizou ação indenizatória contra a União. Sem examinar a prova produzida nem apreciar nenhum dos fundamentos deduzidos na contestação, o juiz pronunciou, de ofício, a prescrição, extinguindo o processo por meio de sentença, contra a qual não foi interposto nenhum recurso no prazo legal. Nesse caso, a sentença

importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada formal, mas não material.

importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada material.

não importou em resolução de mérito, nem fez coisa julgada.

não importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada formal, mas não material.

não importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada material.

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CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019