Com base no disposto na Lei n.º 10.826/2003 — conhecida como Estatuto do Desarmamento — e suas alterações, assinale a opção correta. A) Todo cidadão pode portar até uma arma de fogo. B) O certificado de registro de arma de fogo autoriza o proprietário da arma a portá-la em todo o território nacional. C) Cabe ao juiz, com prévia autorização do Sistema Nacional de Armas, a expedição do certificado de registro de arma de fogo. D) Os residentes em área rural podem manter arma registrada em toda a extensão do respectivo imóvel rural. E) Os residentes em área urbana somente podem manter arma em sua residência.

D) Os residentes em área rural podem manter arma registrada em toda a extensão do respectivo imóvel rural.

Com base no disposto na Lei n.º 10.826/2003 — conhecida como Estatuto do Desarmamento —...

Com base no disposto na Lei n.º 10.826/2003 — conhecida como Estatuto do Desarmamento — e suas alterações, assinale a opção correta.

✂️ a) Todo cidadão pode portar até uma arma de fogo.
✂️ b) O certificado de registro de arma de fogo autoriza o proprietário da arma a portá-la em todo o território nacional.
✂️ c) Cabe ao juiz, com prévia autorização do Sistema Nacional de Armas, a expedição do certificado de registro de arma de fogo.
✂️ d) Os residentes em área rural podem manter arma registrada em toda a extensão do respectivo imóvel rural.
✂️ e) Os residentes em área urbana somente podem manter arma em sua residência.