Com base no disposto na Lei n.º 10.826/2003 — conhecida como Estatuto do Desarmamento —...

Responda: Com base no disposto na Lei n.º 10.826/2003 — conhecida como Estatuto do Desarmamento — e suas alterações, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Lei n.º 10.826/2003 — conhecida como Estatuto do Desarmamento — e suas alterações, assinale a opção correta.

a) Todo cidadão pode portar até uma arma de fogo.
b) O certificado de registro de arma de fogo autoriza o proprietário da arma a portá-la em todo o território nacional.
c) Cabe ao juiz, com prévia autorização do Sistema Nacional de Armas, a expedição do certificado de registro de arma de fogo.
d) Os residentes em área rural podem manter arma registrada em toda a extensão do respectivo imóvel rural.
e) Os residentes em área urbana somente podem manter arma em sua residência.