1Q973985 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Acerca de penas, assinale a opção correta. ✂️ a) O trabalho do preso servirá tão somente a sua remissão na pena. ✂️ b) A reclusão e a detenção são consideradas penas restritivas de direito. ✂️ c) A execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa por dois a quatro anos. ✂️ d) É obrigatório o cumprimento da pena de reclusão em regime fechado ou semiaberto. ✂️ e) O condenado a pena igual ou inferior a quatro anos poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto, ainda que seja reincidente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro