De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações coletivas, a sentença ...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q973997•
Direito do Consumidor•
Coisa Julgada na Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partes quando julgado procedente o pedido em ações de defesa de interesses e direitos