Determinado consumidor adquiriu um produto por R$ 1.000. O credor, entretanto, cobrou indevidamente o valor de R$ 1.500.
Nessa situação hipotética, o consumidor terá direito à repetição de indébito no valor de
Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2019). Confira a resolução completa abaixo:
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