O Código de Ética da Magistratura Nacional

✂️ a) estabelece exaustivamente as regras de condutas e procedimentos que os magistrados devem seguir no desempenho da função.

✂️ b) estabelece os procedimentos relacionados à apuração da falta ética dos magistrados.

✂️ c) é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral.

✂️ d) prevê as penalidades a serem aplicadas na hipótese de ocorrência de falta ética.

✂️ e) estabelece penas, como a de demissão em caso de improbidade.

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