De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível

a) as empresas públicas da União, inclusive para fins de conciliação.

b) a massa falida e o insolvente civil assistidos pelo advogado, inclusive para fins de conciliação.

c) os maiores de 18 anos de idade, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.

d) os presos representados pelo seu advogado, inclusive para fins de conciliação.

e) as pessoas jurídicas de direito público, inclusive para fins de conciliação.

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