De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível

✂️ a) as empresas públicas da União, inclusive para fins de conciliação.

✂️ b) a massa falida e o insolvente civil assistidos pelo advogado, inclusive para fins de conciliação.

✂️ c) os maiores de 18 anos de idade, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.

✂️ d) os presos representados pelo seu advogado, inclusive para fins de conciliação.

✂️ e) as pessoas jurídicas de direito público, inclusive para fins de conciliação.

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