ID: 974010• Direito Processual Civil• Juizado Especial Cível• CESPE CEBRASPE• TJBA• Juiz Leigo• 2019De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível✂️A)as empresas públicas da União, inclusive para fins de conciliação.✂️B)a massa falida e o insolvente civil assistidos pelo advogado, inclusive para fins de conciliação.✂️C)os maiores de 18 anos de idade, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.✂️D)os presos representados pelo seu advogado, inclusive para fins de conciliação.✂️E)as pessoas jurídicas de direito público, inclusive para fins de conciliação.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro