Questões Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes

A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador não poderá atuar como árbi...

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1Q974022 | Direito Processual Civil, Demais Legislações Extravagantes, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador. Esta vedação relaciona-se ao princípio da(o)
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