A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador não poderá atuar co...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q974022•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador. Esta vedação relaciona-se ao princípio da(o)