Será necessária a inversão ope iudicis do ônus da prova na demanda que verse sob...

Questão de Direito do Consumidor da banca FGV aplicada no concurso TJBA (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q974099•
Direito do Consumidor•
Inversão do Ônus da Prova•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

Será necessária a inversão ope iudicis do ônus da prova na demanda que verse sobre:

falsidade de assinatura de contrato de consumo;

responsabilidade civil médica em cirurgia plástica estética;

falha de segurança em shopping center que permite que o consumidor seja roubado em seu interior;

entrega de móvel com partes faltantes, presente a hipossuficiência ou a verossimilhança das alegações;

divergência entre o serviço de telefonia móvel contratado e o cobrado posteriormente, presentes a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações.

Questões Relacionadas

Q119365•
Direito do Consumidor•
Inversão do ônus da prova•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Quando o magistrado entende que o consumidor é hipossuficiente em processo judicial e determina que cabe ao fornecedor a prova de que não foi causador da lesão alegada pelo autor da demanda reparatória, estamos diante de um exemplo do instituto de:

equivalência das provas

inversão do ônus das provas

prova do fato impeditivo do direito

responsabilidade probatória clássica

impossibilidade de prova

Q235973•
Direito do Consumidor•
Inversão do ônus da prova•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinalar a alternativa incorreta.

Em matéria de relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:

visa à facilitação dos direitos do consumidor.

cabe quando, a critério do juiz da causa, a alegação do consumidor for verossímil.

deve ser aplicada quando o consumidor é hipossuficiente.

quando a ação se refere à publicidade enganosa, é automática.

não pode ser aplicada quando o prestador de serviço é o Poder Público.

Q221581•
Direito do Consumidor•
Inversão do ônus da prova•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, analise as seguintes assertivas:

I. A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuficiência.

II. A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade.

III. A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva.

IV. Um produto poderá ser considerado defeituoso em razão de informações insuficientes sobre sua utilização.

V. O princípio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

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