1Q974100 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023O Código de Defesa do Consumidor é aplicável: ✂️ a) aos planos de saúde, inclusive os administrados por entidade de autogestão; ✂️ b) às relações entre participantes e entidades de previdência complementar, abertas e fechadas; ✂️ c) aos empreendimentos levados a efeito por cooperativas habitacionais; ✂️ d) em favor de pessoa física vulnerável que, eventualmente, adquire ações de multinacional no mercado financeiro; ✂️ e) em favor de pessoa jurídica de pequeno porte que contrata empréstimo para incrementar seu capital de giro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro