ID: 974100• Direito do Consumidor• FGV• TJBA• Juiz Leigo• 2023O Código de Defesa do Consumidor é aplicável:✂️A)aos planos de saúde, inclusive os administrados por entidade de autogestão;✂️B)às relações entre participantes e entidades de previdência complementar, abertas e fechadas;✂️C)aos empreendimentos levados a efeito por cooperativas habitacionais;✂️D)em favor de pessoa física vulnerável que, eventualmente, adquire ações de multinacional no mercado financeiro;✂️E)em favor de pessoa jurídica de pequeno porte que contrata empréstimo para incrementar seu capital de giro.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro