Questão 974105: A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça f... - FGV (2023)

ID: 974105•
Direito do Consumidor•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi construindo, ao longo do tempo, a figura do fornecedor equiparado que responde solidariamente ao causador do dano por ter integrado a cadeia de consumo.
Ocorre a responsabilidade solidária pela participação na cadeia de consumo no seguinte caso:

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ID: 963448•
Direito do Consumidor•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2022

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

I – a personalidade jurídica do fornecedor pode ser desconsiderada, bastando para isso que esta seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, aplicando-se a teoria maior para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
II – a personalidade jurídica do fornecedor pode ser desconsiderada, bastando para isso que esta seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, aplicando-se a teoria menor para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
III – as alterações trazidas pela Lei nº 13.874/2019 quanto à proteção da personalidade jurídica, em especial no que se refere à sua desconsideração, são plenamente aplicáveis nas relações de consumo.
IV – é inconstitucional a disposição do art. 28, § 5°, do Código de Defesa do Consumidor, pois o permissivo legal para a desconsideração da personalidade jurídica na expressão “sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores” viola o princípio constitucional da livre iniciativa.
V – as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das relações de consumo.

ID: 961633•
Direito do Consumidor•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

Em relação a serviços públicos, o Código de Defesa do Consumidor é :

ID: 222247•
Direito do Consumidor•
FCC•
TCE AL•
Procurador•
2008

O comerciante será responsável por fato do produto,

ID: 974105•Direito do Consumidor•FGV•TJBA•Juiz Leigo•2023

ID: 974105•
Direito do Consumidor•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023