Igor comprou uma geladeira da marca FrioMais. Depois de seis
meses de uso, um defeito em uma das peças internas eclodiu,
fazendo com que o eletrodoméstico parasse de funcionar.
✂️ a) já se implementou a decadência do direito de reclamar pelo
vício do produto, que, em se tratando de bem durável, é de
noventa dias, contados do dia em que o produto foi entregue,
conforme Art. 26 do CDC; ✂️ b) não é caso de decadência, mas, em se tratando de fato do
serviço, de prescrição quinquenal na forma do Art. 27 do
CDC; ✂️ c) nesse caso, a fabricante dispõe do prazo de trinta dias para
providenciar o conserto, findo o qual se abre ao consumidor a
escolha entre as seguintes alternativas: (i) a substituição do
produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições
de uso; (ii) a restituição imediata da quantia paga,
monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais
perdas e danos; e (iii) o abatimento proporcional do preço; ✂️ d) nesse caso, Igor poderá exigir imediatamente uma das
seguintes providências: (i) a substituição do produto por
outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; (ii) a
restituição imediata da quantia paga, monetariamente
atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e (iii) o
abatimento proporcional do preço; ✂️ e) nesse caso, embora Igor não precise aguardar trinta dias para
tentativa de resolução do problema, só poderá solicitar a
imediata substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso.