À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os danos morais in re i...

Questão de Direito Civil da banca FGV aplicada no concurso TJBA (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q974119•
Direito Civil•
Indenização•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os danos morais in re ipsa:

prescindem de potencial lesivo, na medida em que a justificativa da indenização está no próprio ato ilícito;

não se verificam quando as vítimas são pessoas jurídicas ou incapazes;

justificam, à luz do método bifásico, a majoração do valor indenizatório no segundo momento de sua fixação;

verificam-se nos casos de acidente de trânsito em que o condutor culpado se evadiu do local;

verificam-se quando o alimento está contaminado por corpo estranho, ainda que não haja ingestão.

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Q927033•
Direito Civil•
Indenização•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2021

Matheus, médico clínico-geral, recebe para atendimento em seu consultório o paciente Victor, mergulhador profissional. Realizando a anamnese, Victor relata que é alérgico à ácido acetilsalicílico.

Desatento, Matheus ministra justamente esta droga a Victor como parte de seu tratamento. Victor tem danos permanentes em razão do agravamento de sua asma pelo uso inadequado do medicamento, tendo que comprar novos medicamentos para seu tratamento e, ainda mais grave, fica impedido de trabalhar nos dois anos seguintes.

A respeito da responsabilidade civil de Matheus, assinale a afirmativa correta.

Ele responderá pelo regime objetivo de responsabilidade civil, tendo em vista que a atividade de Matheus é arriscada.

Ele deverá indenizar Victor independentemente de culpa, isto é, de imperícia de sua parte, considerando existir relação de consumo.

Ele, sendo profissional liberal, terá apurada sua responsabilidade mediante a verificação de culpa, responsabilizando-se unicamente pelos danos diretos verificados no caso.

Ele deverá indenizar Victor pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até o fim da convalescença, além da pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou.

Q927570•
Direito Civil•
Indenização•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

André, mediante contrato escrito, comprou o carro de passeio de seu vizinho, Bernardo. Duas semanas depois, enquanto André o conduzia por uma das principais avenidas da cidade, o veículo quebrou, por causa de um defeito não aparente na mangueira do radiador.
Para pretender indenização por perdas e danos em desfavor de Bernardo pelo ocorrido, André deve provar

a existência de cláusula expressa no contrato de garantia contra vícios ocultos.

a preexistência do defeito, mesmo que desconhecido por Bernardo.

a preexistência do defeito e que Bernardo tinha conhecimento dele.

a preexistência do defeito, que Bernardo tinha conhecimento dele e a existência de cláusula no contrato de garantia contra vícios ocultos.

Q866266•
Direito Civil•
Indenização•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tomás e Vinícius trabalham em uma empresa de assistência técnica de informática. Após diversas reclamações de seu chefe, Adilson, os dois funcionários decidem se vingar dele, criando um perfil falso em seu nome, em uma rede social.

Tomás cria o referido perfil, inserindo no sistema os dados pessoais, fotografias e informações diversas sobre Adilson. Vinícius, a seu turno, alimenta o perfil durante duas semanas com postagens ofensivas, até que os dois são descobertos por um terceiro colega, que os denuncia ao chefe. Ofendido, Adilson ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de Tomás e Vinícius.

A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Tomás e Vinícius são corresponsáveis pelo dano moral sofrido por Adilson e devem responder solidariamente pelo dever de indenizar.

Tomás e Vinícius devem responder pelo dano moral sofrido por Adilson, sendo a obrigação de indenizar, nesse caso, fracionária, diante da pluralidade de causadores do dano.

Tomás e Vinícius apenas poderão responder, cada um, por metade do valor fixado a título de indenização, pois cada um poderá alegar a culpa concorrente do outro para limitar sua responsabilidade.

Adilson sofreu danos morais distintos: um causado por Tomás e outro por Vinícius, devendo, portanto, receber duas indenizações autônomas.

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