No tocante à propriedade, é correto afirmar:
✂️ A) O adquirente continua a ser havido como dono do imóvel enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento.
✂️ B) Aquele que restituir a coisa achada terá direito a uma recompensa não inferior a dez por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.
✂️ C) Usucapião ordinária ocorre quando aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
✂️ D) Nos casos de desapropriação, o proprietário só poderá ser privado da coisa nos casos de necessidade ou de utilidade pública ou de interesse social.
✂️ E) Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
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Segundo disposto no Código Civil, o cancelamento de registro na
matrícula do imóvel, em razão de ter sido fundado em escritura
pública inexistente, autoriza a reivindicação do imóvel pelo
legítimo proprietário em detrimento do terceiro adquirente
✂️ A) desde que seja comprovada a má-fé do terceiro adquirente,
sendo irrelevante se a aquisição se deu a título gratuito ou
oneroso.
✂️ B) desde que seja comprovada a má-fé do terceiro adquirente e
que a essa aquisição tenha sido a título gratuito.
✂️ C) independentemente da boa-fé, mas desde que se comprove
que a aquisição tenha sido a título gratuito.
✂️ D) independentemente da boa-fé ou do título do terceiro
adquirente.
✂️ E) desde que seja comprovada a má-fé do terceiro adquirente e
que essa aquisição sido a título oneroso.
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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. caput e inciso XXII, da Constituição Federal de 1988, garantindo, a cada um, o direito ao respeito a seus bens. De fato, só a tutela jurídica da propriedade ocupa o extenso Título III (Da Propriedade) do Livro III (Do Direito das Coisas) de sua Parte Especial. Com base nos respectivos dispositivos, pode-se dizer que: posse-trabalho , garantindo-lhe a justa indenização fixada pelo Juiz, sendo que, uma vez pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores. usucapião especial urbana residencial familiar exige, como condições para que o(a) interessado(a) possa vir a ser declarado(a) proprietário(a) pela referida usucapião, que a posse ad usucapionem seja exercida, sem interrupção ou oposição, por no mínimo 5 (cinco) anos, por aquele(a) que dividia o imóvel com ex-cônjuge ou ex- companheiro(a) que abandonou o lar, e desde que esteja presente a finalidade de utilização do imóvel para fins de moradia própria, individual ou de sua família.
✂️ A) Está correta apenas a assertiva I.
✂️ B) Está correta apenas a assertiva II.
✂️ C) Está correta apenas a assertiva III.
✂️ D) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
✂️ E) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
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