1Q974128 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023Sobre os princípios reguladores do processo civil, é correto afirmar que: ✂️ a) são mandados de otimização e normalmente devem ser ponderados com outros, não sendo previstos de forma expressa no Código de Processo Civil; ✂️ b) a ampla defesa é um princípio típico de direito material, já que garante ao acusado a chance de provar sua inocência, não apresentando muita relevância no âmbito do processo; ✂️ c) a isonomia processual é um princípio com fonte constitucional que garante às partes paridade de tratamento no âmbito do processo; ✂️ d) o princípio do devido processo legal não foi previsto expressamente no Código de Processo Civil vigente e por isso não é aplicado em processos que tramitam pelo procedimento comum; ✂️ e) a duração razoável do processo garante uma solução em tempo adequado a todas as demandas, porém, não se aplica ao cumprimento de sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro