O processo judicial se desenvolve pela prática de atos processuais, sendo que a ...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJBA (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q974131•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

O processo judicial se desenvolve pela prática de atos processuais, sendo que a comunicação deles apresenta especial relevância na legislação e doutrina.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual;

não se admite, em hipótese alguma, processo válido sem a efetiva citação da parte contrária;

todas as modalidades de citação são admitidas no âmbito da Lei nº 9.099/1995;

a citação pode ser feita por correio ou oficial de justiça, mas não se admite a prática do ato pelo escrivão ou chefe de secretaria;

a citação por hora certa é uma modalidade de citação ficta e pode ser realizada quando houver suspeita de ocultação do citando ou a livre critério do oficial de justiça.

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Q961459•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Mévio ingressa com ação em face da Empresa de Correios e Telégrafos -ECT. Postula indenização, já que foi atropelado por veículo da ré. Marque a opção correta:

A citação pode ser feita na pessoa do advogado geral da União.

Considerando que a ré é o Correio, a citação não pode ser feita pelo correio e deve ser feita por Oficial de Justiça.

Julgado procedente o pedido, a citação será, no caso, o termo inicial do fluxo dos juros de mora.

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, torna prevento do juízo.

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, produz litispendência.

Q991714•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
IBADE•
RBPREV AC•
Procurador Jurídico Previdenciário•
2023

Avalie as afirmações abaixo:

I – A citação, é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, podendo sua nulidade ser arguida até mesmo em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, caso na fase de conhecimento tenha o processo corrido à revelia.
II – Na impossibilidade de citação do Réu por outros meios, far-se-á a citação por edital, e, transcorrido o prazo, a ação poderá ser julgada de imediato.
III – Em regra, é prescindível que a parte esteja representada por um advogado regulamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil em juízo no Juizado Especial e Justiça do Trabalho.
IV – O autor que, no processo civil, por qualquer motivo, der causa por 3 (três) vezes à extinção da ação não poderá ajuizar nova ação contra o mesmo réu e com o mesmo objeto.

Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas

Q962967•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.

Se o oficial de justiça verificar que o réu que reside em condomínio edilício está se ocultando para não receber a citação, o juiz deverá intimar o funcionário da portaria a informar o citando sobre o dia e o horário que o oficial de justiça retornará para efetuar a citação.

Certo

Errado

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