1Q974137 | Direito Processual Civil, Sentença, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023Em relação aos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que: ✂️ a) a sentença é ato exclusivo do juiz e contra ela cabe apelação, em todos os procedimentos; ✂️ b) os incidentes processuais são resolvidos por decisões interlocutórias ou despachos, de forma definitiva; ✂️ c) os despachos se confundem com atos ordinatórios, podendo, em ambos os casos, serem praticados de ofício pelos servidores assim como pelos juízes; ✂️ d) não é possível a prolação de sentença ou decisão interlocutória de forma oral; ✂️ e) no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis não se admite sentença ilíquida, mesmo que o pedido possa ser genérico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro