Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida pelo Tribuna...

Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. Preocupada com a continuidade desse vínculo, procurou se inteirar da forma como poderia ser...

Q974159 • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023

Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. Preocupada com a continuidade desse vínculo, procurou se inteirar da forma como poderia ser afastada de suas funções.
Após consultar os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que o referido afastamento:

a) somente pode ocorrer a pedido;
b) pode ocorrer a juízo exclusivo da autoridade competente;
c) exige a condenação em processo administrativo disciplinar ou em processo criminal;
d) sempre exige processo administrativo, no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;
e) exige decisão fundamentada do presidente do Tribunal de Justiça a partir de representação do juízo competente.

Questões sobre Resoluções do CNJ

1

Q25585 • Conhecimentos Específicos • Resoluções do CNJ • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário
Com relação à vedação da prática de nepotismo no Poder Judiciário, de acordo com o disposto na Resolução n.° 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.

É vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer servidor efetivo, salvo no que diz respeito aos ocupantes de cargo de direção ou de assessoramento superior.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q25587 • Conhecimentos Específicos • Resoluções do CNJ • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário
Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue os itens subsequentes.

A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todos os tribunais do país, vedado tratamento diverso do tema por qualquer órgão judicial.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q47609 • Conhecimentos Específicos • Resoluções do CNJ • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Técnico Judiciário
Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Quando um servidor público federal é removido a pedido, com mudança de sede, independentemente do interesse da administração e por motivo de saúde própria, ele faz jus à ajuda de custo no valor de uma remuneração.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q47610 • Conhecimentos Específicos • Resoluções do CNJ • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Técnico Judiciário
Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Em 2015, Mateus, servidor público, na presença de vários outros servidores, insubordinou-se gravemente em serviço. Assertiva: Nessa situação, Mateus poderá ser demitido do serviço público e a ação disciplinar relativa a esse fato prescreverá em 2020; no entanto, a instauração de processo disciplinar interromperá a prescrição daquela ação até a decisão final a ser proferida pela autoridade competente.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q47606 • Conhecimentos Específicos • Resoluções do CNJ • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Técnico Judiciário
Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Não há vedação para que servidor público que esteja em gozo de licença para tratar de interesse particular participe da gerência ou administração de sociedade privada.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q47607 • Conhecimentos Específicos • Resoluções do CNJ • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Técnico Judiciário
Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Atualmente, os servidores que tomam posse em cargos da justiça federal de primeiro e de segundo graus devem firmar termo de compromisso declarando ciência e adesão ao Código de Conduta da Justiça Federal.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q25586 • Conhecimentos Específicos • Resoluções do CNJ • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário
Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue os itens subsequentes.

É de oito horas diárias e de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, contudo se admite a aplicação de legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada, ainda, a fixação de sete horas ininterruptas.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q47608 • Conhecimentos Específicos • Resoluções do CNJ • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Técnico Judiciário
Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Severino, servidor público federal, sofreu acidente automobilístico que limitou a sua capacidade física, o que foi confirmado por inspeção médica oficial. Assertiva: Nessa situação, se Severino não for julgado incapaz para o serviço público, ele deverá ser readaptado, o que acarretará a vacância do cargo que ocupa.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q47611 • Conhecimentos Específicos • Resoluções do CNJ • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Técnico Judiciário
Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item subsequente.

Acompanhante de deficiente físico é a pessoa que desempenha a função de atendente pessoal desse deficiente.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q47613 • Conhecimentos Específicos • Resoluções do CNJ • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Técnico Judiciário
A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

De acordo com a legislação, será considerada pessoa portadora de deficiência aquela cuja dificuldade de movimentar-se gere, permanentemente, redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora e da percepção.
- a) Certo
- b) Errado

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