João cobra de Tripi Andaimes Ltda. duas diárias de seu trabalho autônomo no valo...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJBA (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q974173•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

João cobra de Tripi Andaimes Ltda. duas diárias de seu trabalho autônomo no valor de 21 salários mínimos. Comparecem à audiência de conciliação prévia sem advogados. O réu se faz representar por preposto, munido de carta de preposição com poderes para transigir, mas que não comprova seu vínculo empregatício.
Nesse caso, é correto afirmar que:

a assistência por advogados é obrigatória na sessão de conciliação, razão pela qual a audiência deverá ser suspensa até que as partes nomeiem seus advogados;

por ser indispensável o vínculo empregatício do preposto, a parte ré deve ser considerada ausente ao ato;

a assistência por advogados é obrigatória, razão pela qual o autor deverá ser considerado ausente e, em consequência, o feito será remetido ao juiz togado para extinção com aplicação de multa;

o réu está regularmente representado no ato, porque não é necessário vínculo empregatício com seu preposto, nem é obrigatória a assistência por advogado na sessão de conciliação;

a assistência por advogado não é obrigatória neste caso, no entanto, por ser o réu pessoa jurídica, o feito só poderá prosseguir após o autor receber assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

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TRT 23ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito

subjetivo, privado, autônomo e concreto.

subjetivo, público, autônomo e abstrato.

objetivo, público e vinculado ao resultado do processo.

objetivo, privado e vinculado ao resultado do processo.

objetivo, privado, concreto e abstrato.

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A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.

A continência entre duas ou mais ações ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, mas a cláusula de eleição de foro não vincula os herdeiros e sucessores.

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

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Direito Processual Civil•
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UFBA•
Advogado

A respeito da assistência no Direito processual civil, assinale a alternativa correta.

É possível o ingresso do assistente, apenas, até o despacho saneador.

Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Havendo um número exagerado de litisconsortes, necessários no pólo passivo do processo, o juiz poderá limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações, quando tal fato comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

A assistência simples obsta a que a parte principal transija a respeito de direitos controvertidos.

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