Em sede de Juizado Especial da Fazenda Pública: A) o valor da causa não pode superar quarenta salários mínimos; B) a conciliação é inviável, diante da indisponibilidade do interesse público; C) a conciliação é viável, mas necessariamente em valor inferior a quarenta salários mínimos, para que o ente público não assuma um compromisso de grande valor; D) a conciliação é viável, mesmo com ente público, sendo possível, também, a oitiva de testemunhas que podem auxiliar a composição amigável; E) embora a conciliação seja, em tese, viável, mesmo com ente público, a oitiva de testemunhas só deve ocorrer se a conciliação não for obtida, para possibilitar o julgamento da causa pelo juiz togado.

D) a conciliação é viável, mesmo com ente público, sendo possível, também, a oitiva de testemunhas que podem auxiliar a composição amigável;

Em sede de Juizado Especial da Fazenda Pública:

Em sede de Juizado Especial da Fazenda Pública:

✂️ a) o valor da causa não pode superar quarenta salários mínimos;
✂️ b) a conciliação é inviável, diante da indisponibilidade do interesse público;
✂️ c) a conciliação é viável, mas necessariamente em valor inferior a quarenta salários mínimos, para que o ente público não assuma um compromisso de grande valor;
✂️ d) a conciliação é viável, mesmo com ente público, sendo possível, também, a oitiva de testemunhas que podem auxiliar a composição amigável;
✂️ e) embora a conciliação seja, em tese, viável, mesmo com ente público, a oitiva de testemunhas só deve ocorrer se a conciliação não for obtida, para possibilitar o julgamento da causa pelo juiz togado.