A conceituação de consumidor e de fornecedor é disputada entre, basicamente, dua...

Questão de Direito do Consumidor da banca FGV aplicada no concurso TJBA (2023). Confira a resolução completa abaixo:

A conceituação de consumidor e de fornecedor é disputada entre, basicamente, duas teorias: a maximalista e a finalista. Da prática jurisprudencial, nasceu uma variação desta última, a chamada teoria finalista mitigada, que hoje prevalece.
Um caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a teoria que o justifica são: