À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que se qualifica como ato jurídico perfeito: A) a sentença judicial da qual não caiba mais recurso; B) o contrato celebrado à luz da legislação vigente, ainda que tenha efeitos futuros; C) o contrato celebrado à luz da legislação vigente, salvo se tiver efeitos futuros; D) os direitos que o titular tem incorporados definitivamente a seu patrimônio, ainda que sujeitos a termo fixo (por exemplo, prazo inicial); E) os direitos que o titular tem incorporados definitivamente a seu patrimônio, exceto se sujeitos a termo fixo (por exemplo, prazo inicial).

B) o contrato celebrado à luz da legislação vigente, ainda que tenha efeitos futuros;

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que se qu...

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que se qualifica como ato jurídico perfeito:

✂️ a) a sentença judicial da qual não caiba mais recurso;
✂️ b) o contrato celebrado à luz da legislação vigente, ainda que tenha efeitos futuros;
✂️ c) o contrato celebrado à luz da legislação vigente, salvo se tiver efeitos futuros;
✂️ d) os direitos que o titular tem incorporados definitivamente a seu patrimônio, ainda que sujeitos a termo fixo (por exemplo, prazo inicial);
✂️ e) os direitos que o titular tem incorporados definitivamente a seu patrimônio, exceto se sujeitos a termo fixo (por exemplo, prazo inicial).