O pagamento putativo é aquele feito de boa-fé a quem parece, pelas circunstância...

Questão de Direito Civil da banca FGV aplicada no concurso TJBA (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q974206•
Direito Civil•
Adimplemento•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

O pagamento putativo é aquele feito de boa-fé a quem parece, pelas circunstâncias do caso concreto, ser o credor, ainda que se prove posteriormente que não o era.
Para o direito civil, é considerado:

existente, válido e eficaz;

inexistente;

existente, porém inválido;

existente e válido, porém ineficaz;

existente, válido e de eficácia condicionada à comprovação da reversão em favor da instituição financeira.

Questões Relacionadas

Q961640•
Direito Civil•
Adimplemento•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

Maria e João realizaram um contrato em 20/10/2020, em que João prestaria serviço na casa de Maria e, em contrapartida, Maria entregaria a João seu carro, cujo fabricante é AUTOM, modelo CABIN, ano 2021, cor vermelha, placa ABC1234 e com Código Renavan: 123456. João prestou o serviço a contento e a data prevista para entrega do carro seria 01/01/2021 às 6h da manhã e o local combinado foi a casa de João. Tudo caminhava bem, até que, em 31/12/2020, Maria, voltando de seu trabalho, dirigindo tal carro, foi abalroada por outro veículo, que avançou o sinal vermelho e acabou por amassar a porta do lado contrário àquele do motorista. Feito o registro de ocorrência, restou claro que Maria não teve culpa no acidente e que somente a porta do carro foi danificada, não precisando de guincho. Maria foi para casa dirigindo e desolada, pois sabia que não daria tempo de consertar, já que a data de entrega do carro a João seria no dia seguinte pela manhã.
Com base nos fatos e no Código Civil, é correto afirmar que:

Maria deverá responder perante João, pela deterioração da coisa mais perdas e danos;

até a entrega da coisa, o carro ainda era de propriedade de Maria, apesar de o contrato ter sido assinado antes;

com a deterioração do bem, houve, automaticamente, a total impossibilidade de entrega da coisa, resolvendo a obrigação;

desde a assinatura do contrato, o risco sobre o bem já pertencia a João, razão pela qual Maria não tinha com o que se preocupar;

com a deterioração do bem, nasce para João um direito subjetivo de escolher o bem no estado em que se encontra, com abatimento no preço, ou resolver a obrigação.

Q866329•
Direito Civil•
Adimplemento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Antônio, vendedor, celebrou contrato de compra e venda com Joaquim, comprador, no dia 1º de setembro de 2016, cujo objeto era um carro da marca X no valor de R$ 20.000,00, sendo o pagamento efetuado à vista na data de assinatura do contrato. Ficou estabelecido ainda que a entrega do bem seria feita 30 dias depois, em 1º de outubro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, domicílio do vendedor. Contudo, no dia 25 de setembro, uma chuva torrencial inundou diversos bairros da cidade e o carro foi destruído pela enchente, com perda total. Considerando a descrição dos fatos, Joaquim

não faz jus à devolução do pagamento de R$ 20.000,00.

terá direito à devolução de 50% do valor, tendo em vista que Antônio, vendedor, não teve culpa.

terá direito à devolução de 50% do valor, tendo em vista que Antônio, vendedor, teve culpa.

terá direito à devolução de 100% do valor, pois ainda não havia ocorrido a tradição no momento do perecimento do bem.

Q926884•
Direito Civil•
Adimplemento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Jacira mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira conversava com sua irmã Laura acerca de suas dificuldades financeiras, e declarou que temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, Laura procurou o locador do imóvel e, na data de vencimento do aluguel, pagou, em nome próprio, o valor devido por Jacira, sem oposição desta.

Nesse cenário, em relação ao débito do aluguel daquele mês, assinale a afirmativa correta.

Laura, como terceira interessada, sub-rogou-se em todos os direitos que o locador tinha em face de Jacira, inclusive a garantia fidejussória.

Laura, como terceira não interessada, tem apenas direito de regresso em face de Jacira.

Laura, como devedora solidária, sub-rogou-se nos direitos que o locador tinha em face de Jacira, mas não quanto à garantia fidejussória.

Laura, tendo realizado mera liberalidade, não tem qualquer direito em face de Jacira.

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