No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJBA (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q974210•
Direito Processual Civil•
Dos Prazos•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada.
Nesse sentido, prazos:

peremptórios podem ser alterados pela vontade das partes;

judiciais são estabelecidos pelo juiz, no caso de omissão legal;

próprios são aqueles definidos em Lei;

serão contados excluindo o dia do começo e o dia do vencimento;

podem ser renovados, caso seja verificada situação de justa causa, desde que previamente informada pela parte.

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Q972027•
Direito Processual Civil•
Dos Prazos•
CIEE•
TJDFT•
Direito•
2019

Conforme dispõe o NCPC, os despachos serão proferidos pelo juiz no prazo de

quarenta e cinco dias.

trinta dias.

cinco dias.

uma semana.

Q963167•
Direito Processual Civil•
Dos Prazos•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2019

A União moveu ação indenizatória contra Leandro e Jéssica, que se acham representados, nos autos eletrônicos do processo, por diferentes procuradores. Nesse caso, os réus

terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, desde que seus respectivos advogados integrem escritórios de advocacia distintos.

terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, ainda que seus respectivos advogados integrem o mesmo escritório.

não terão prazos contados em dobro para as suas manifestações.

terão prazos contados em dobro apenas para contestar a ação e interpor recursos, desde que tenham formulado prévio requerimento.

terão prazos contados em dobro apenas para contestar a ação e interpor recursos, independentemente de prévio requerimento.

Q961601•
Direito Processual Civil•
Dos Prazos•
COPESE UFPI•
TRF 1ª REGIÃO•
Direito•
2019

Para que sejam evitadas intempestividades de atos processuais, a lei processual civil prevê prazos específicos para a sua prática, cabendo às partes e ao juízo atentar para tais previsões.

Sobre os prazos processuais, assinale a alternativa incorreta.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, serão computados somente os dias úteis.

O prazo nunca pode se iniciar em dia em que não haja expediente forense, de forma que o início da contagem do prazo, nesse caso, será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

Se a citação ou intimação for realizada por oficial de justiça, a fluência do prazo sempre terá início da data em que foi devidamente intimada a parte, independentemente da data de juntada aos autos do mandado.

Os prazos podem ser fixados em minutos (como na sustentação oral), dias (por exemplo, nos prazos recursais), meses (por exemplo, para pagamento de uma prestação) ou anos (como no caso de paralisação de processo).

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