Sobre as espécies de pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJBA (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q974217•
Direito Processual Civil•
Da Forma dos Atos Processuais•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

Sobre as espécies de pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:

a extinção da fase executiva do processo se dá mediante decisão interlocutória de mérito;

os despachos não possuem conteúdo decisório e normalmente têm conteúdo de mérito;

a sentença do juiz não precisa ser assinada pelo magistrado para ter eficácia;

a decisão interlocutória não tem conteúdo de mérito e não extingue incidente processual;

a sentença, em regra, é composta por relatório, fundamentação e dispositivo.

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Da Forma dos Atos Processuais•
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É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

O ato processual que envolva a realização e participação em audiência deverá, obrigatoriamente, ser precedida de intimação própria.

Os atos e os termos processuais serão considerados válidos somente quando preencherem a forma determinada e a sua finalidade essencial.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, vedada a alteração sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.

Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

Os prazos processuais são próprios e formais, não podendo as partes e juiz fixarem calendário para a prática dos atos processuais.

Q669526•
Direito Processual Civil•
Da Forma dos Atos Processuais•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é:

Marcar apenas uma oval.

despacho;

decisão interlocutória;

sentença;

certidão.

Q709554•
Direito Processual Civil•
Da Forma dos Atos Processuais•
CETREDE•
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE•
Procurador Municipal•
2019

Nos termos do Código de Processo Civil, é possível que as partes e o juiz de comum acordo fixem calendário para a prática de atos processuais sobre o negócio jurídicoprocessual. Analise as afirmativas e marque a opção CORRETA.

Vincula somente as partes.

Após a fixação do calendário para a prática dos atos processuais, os prazos não poderão ser modificados.

Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

É vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.

Somente a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

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