Questões Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ

Pedro almejava atuar como conciliador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Sigma....

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1Q974239 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Pedro almejava atuar como conciliador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Sigma. Para tanto, buscou se inteirar em relação aos requisitos a serem observados para a instituição da respectiva política remuneratória.
Ao final de suas conclusões, após analisar a Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que a política remuneratória:
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