Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, que poderá ser proposta, dentre outros legitimados, A) pelo Conselho Nacional de Justiça, devendo o Presidente da República ser previamente ouvido. B) pelo Advogado-Geral da União, devendo o Presidente da República ser previamente ouvido. C) pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, devendo o Presidente da República ser previamente ouvido. D) pela Mesa da Câmara dos Deputados, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido. E) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido

D) pela Mesa da Câmara dos Deputados, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal possui c...

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1Q974268 | Direito Constitucional, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, que poderá ser proposta, dentre outros legitimados,

✂️ a) pelo Conselho Nacional de Justiça, devendo o Presidente da República ser previamente ouvido.
✂️ b) pelo Advogado-Geral da União, devendo o Presidente da República ser previamente ouvido.
✂️ c) pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, devendo o Presidente da República ser previamente ouvido.
✂️ d) pela Mesa da Câmara dos Deputados, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido.
✂️ e) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido