No que se refere aos direitos reais, assinale a opção correta. A) No caso de o beneficiário não usar o imóvel por prazo superior a um ano, restará configurada causa legal de extinção do direito de habitação. B) O superficiário deverá efetuar ao proprietário do solo pagamento pela transferência do direito de superfície a terceiros, salvo estipulação contratual em contrário. C) O direito real de servidão de trânsito exige que reste configurado o encravamento do imóvel dominante. D) A morte do usufrutuário casado é causa de transmissão do usufruto ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de casamento. E) O fato de o adimplemento contratual afigurar-se economicamente insuportável para o promitente comprador lhe confere a direito de obter a resilição do compromisso de compra e venda.

E) O fato de o adimplemento contratual afigurar-se economicamente insuportável para o promitente comprador lhe confere a direito de obter a resilição do compromisso de compra e venda.

Questões Direito Civil

No que se refere aos direitos reais, assinale a opção correta.

Responda: No que se refere aos direitos reais, assinale a opção correta.

1Q974351 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos reais, assinale a opção correta.

✂️ a) No caso de o beneficiário não usar o imóvel por prazo superior a um ano, restará configurada causa legal de extinção do direito de habitação.
✂️ b) O superficiário deverá efetuar ao proprietário do solo pagamento pela transferência do direito de superfície a terceiros, salvo estipulação contratual em contrário.
✂️ c) O direito real de servidão de trânsito exige que reste configurado o encravamento do imóvel dominante.
✂️ d) A morte do usufrutuário casado é causa de transmissão do usufruto ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de casamento.
✂️ e) O fato de o adimplemento contratual afigurar-se economicamente insuportável para o promitente comprador lhe confere a direito de obter a resilição do compromisso de compra e venda.