1Q974357 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPEA respeito das relações de consumo, assinale a opção correta. ✂️ a) A concessão do prazo de 30 dias para sanar o vício do produto é um direito assegurado ao fornecedor e que obriga o consumidor. ✂️ b) A responsabilidade de uma fábrica pelos ferimentos sofridos por um empregado em decorrência da explosão de um produto nas suas dependências será dirimida pelas regras aplicáveis ao fornecedor de produtos. ✂️ c) Para que determinada relação seja considerada de consumo, não é necessária a habitualidade quanto ao fornecedor do produto. ✂️ d) Conforme entendimento do STJ, as entidades beneficentes não se enquadram no conceito de fornecimento, porquanto lhes falta a finalidade lucrativa. ✂️ e) Por disposição legal, a responsabilidade do comerciante pelo fato do produto é solidária com a do fabricante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro