Questão de Direito Tributário

Question

Tratado internacional sobre matéria tributária assinado pelo Brasil passa a vigorar no ordenamento jurídico interno na data

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B) de início da vigência do decreto que o promulgar.

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A) de início da vigência do decreto legislativo que aprovar o respectivo projeto de tratado internacional.

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C) estabelecida pelo próprio tratado.

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D) da troca dos instrumentos de ratificação.

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E) da assinatura do projeto de tratado internacional.

Tratado internacional sobre matéria tributária assinado pelo Brasil passa a v...