Questões Direito Processual Civil Juizado Especial

Com relação ao Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é correto afi...

Responda: Com relação ao Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é correto afirmar: I. Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais funcionarão nos dias úteis, das 7:00 às 23:00 hora...


1Q974497 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Com relação ao Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é correto afirmar:

I. Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais funcionarão nos dias úteis, das 7:00 às 23:00 horas, mesmo durante as férias forenses.

II. O processamento da execução das sentenças dos demais Juizados é da competência do Juizado Modelo Especial Cível.

III. As pessoas físicas ou jurídicas, sem exceção, podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis.

IV. As empresas públicas federais poderão ser parte no processo como réu.

A alternativa que contém a informação correta é a

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