Nos termos da Constituição Federal do Brasil,

✂️ a) o indivíduo só poderá fazer o que a lei expressamente autorizar.

✂️ b) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

✂️ c) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo a qualquer turno, por determinação judicial.

✂️ d) é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.

✂️ e) é assegurado a todos o acesso à informação, desde que explicitada a fonte.

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