Sobre os direitos do cidadão, segundo a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar: A) Não poderá haver juízo ou tribunal de exceção. B) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança. C) Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal. D) Pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros. E) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

A) Não poderá haver juízo ou tribunal de exceção.

Sobre os direitos do cidadão, segundo a Constituição Federal do Bras...

Sobre os direitos do cidadão, segundo a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar:

✂️ a) Não poderá haver juízo ou tribunal de exceção.
✂️ b) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.
✂️ c) Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
✂️ d) Pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
✂️ e) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.