Considerando o disposto na CF a respeito da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta. A) Não existe previsão constitucional para que a União repasse aos municípios parcela da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural. B) Pertence aos estados o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. C) Pertence aos municípios 75% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. D) Pertence à União 25% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores. E) Pertence ao DF 5% do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.

B) Pertence aos estados o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Considerando o disposto na CF a respeito da repartição das receitas tributárias, assina...

Responda: Considerando o disposto na CF a respeito da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.

1Q974591 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto na CF a respeito da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.

✂️ a) Não existe previsão constitucional para que a União repasse aos municípios parcela da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural.
✂️ b) Pertence aos estados o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
✂️ c) Pertence aos municípios 75% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
✂️ d) Pertence à União 25% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores.
✂️ e) Pertence ao DF 5% do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.