Assinale a opção correta acerca das limitações do poder de tributar. A) Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal tributária ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. B) O princípio da anterioridade anual tributária não se aplica ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. C) O princípio da anterioridade anual tributária não se aplica ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. D) O princípio da anterioridade nonagesimal tributária não se aplica ao imposto sobre produtos industrializados. E) Aplica-se o princípio da anterioridade anual tributária ao empréstimo compulsório para investimento público de caráter urgente.

E) Aplica-se o princípio da anterioridade anual tributária ao empréstimo compulsório para investimento público de caráter urgente.

Assinale a opção correta acerca das limitações do poder de tributar.

Assinale a opção correta acerca das limitações do poder de tributar.

✂️ a) Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal tributária ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
✂️ b) O princípio da anterioridade anual tributária não se aplica ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
✂️ c) O princípio da anterioridade anual tributária não se aplica ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
✂️ d) O princípio da anterioridade nonagesimal tributária não se aplica ao imposto sobre produtos industrializados.
✂️ e) Aplica-se o princípio da anterioridade anual tributária ao empréstimo compulsório para investimento público de caráter urgente.