Claudio propôs uma demanda em face do Banco SSD pleiteando a compensação por danos extrapatrimoniais experimentados em razão da inclusão indevida de seu nome nos cadastros de maus pagadores. Ocorre que Claudio reconheceu na própria petição inicial que seu nome já estava devidamente negativado por outro credor. Nesse caso, ao receber a petição inicial, o juiz pode:
✂️ A) determinar a sua emenda, para incluir expressamente o pedido de retirada do nome de Claudio do cadastro de maus pagadores;
✂️ B) determinar a sua emenda, para incluir na demanda o outro credor que também negativou o nome de Claudio no cadastro de maus pagadores;
✂️ C) julgar procedente o pedido, caso exista jurisprudência favorável à tese defendida por Claudio nos tribunais superiores;
✂️ D) julgar improcedente o pedido, caso exista jurisprudência consolidada no juízo e nos tribunais superiores sobre o tema, refutando a tese autoral;
✂️ E) deferir tutela antecipada, de ofício, para determinar a imediata retirada do nome de Claudio do cadastro de maus pagadores.
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A respeito do procedimento ordinário e das provas, assinale a opçãocorreta.
✂️ A) Em ação cujo objeto seja obrigação decorrente de empréstimo,o autor deverá indicar, na petição inicial, as obrigaçõescontratuais que pretende controverter e quantificar o valorincontroverso.
✂️ B) O juiz não pode, sem pedido da parte interessada, determinaro comparecimento pessoal das partes para interrogá-las sobreos fatos da causa.
✂️ C) A revelia, embora não acarrete a procedência automática dospedidos iniciais, enseja presunção absoluta de veracidade dosfatos narrados na inicial.
✂️ D) Nas causas submetidas ao procedimento sumário, a desistênciada ação em relação a corréu não citado altera o prazo para ocomparecimento dos demais réus à audiência de conciliação,conforme entendimento do STJ.
✂️ E) Por se tratar de ato personalíssimo, a confissão espontânea nãopode ser feita por mandatário com poderes especiais.
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Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O pedido mediato, no processo comum ordinário, pode ser genérico quando a determinação do valor da condenação dependa de ato a ser praticado pelo réu, hipótese em que o juiz fica autorizado a proferir sentença ilíquida. II. Quando o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo, o pedido poderá ser sucessivo. III. Na cumulação sucessiva, o segundo pedido somente será apreciado se improcedente o primeiro; na cumulação alternativa, o segundo pedido somente será apreciado se for acolhido o primeiro. IV. É permitida a cumulação, contra réus diversos, em um único processo, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
✂️ A) Está correta apenas a assertiva I.
✂️ B) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
✂️ C) Estão incorretas apenas as assertivas II e IV.
✂️ D) Estão incorretas todas as assertivas.
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