Questões Direito Processual Civil Petição Inicial

José ajuizou ação judicial contra Ana formulando pedido de rescisão contratual por supo...

Responda: José ajuizou ação judicial contra Ana formulando pedido de rescisão contratual por suposta abusividade e, de forma subsidiária, solicitou a revisão de certas cláusulas do contrato referentes às tax...

Q974624 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

José ajuizou ação judicial contra Ana formulando pedido de rescisão contratual por suposta abusividade e, de forma subsidiária, solicitou a revisão de certas cláusulas do contrato referentes às taxas de juros empregadas.

Com base nessa situação hipotética e nas normas aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.

a) A petição do autor deve ser indeferida porque cada pedido deveria ter sido ser direcionado a um juízo diferente por serem incompatíveis entre si.
b) Como o CPC não permite a cumulação de pedidos, o juiz deve indeferir a petição de José.
c) O juiz deve indeferir os pedidos do autor por serem incompatíveis entre si e, portanto, juridicamente impossíveis.
d) O juiz deve analisar primeiramente o pedido de revisão contratual e, somente em caso de improcedência, passar à análise do pedido de rescisão contratual.
e) Apesar de os pedidos do autor serem incompatíveis entre si, a cumulação desses pedidos na petição inicial é lícita.