Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, prevista em título executivo extrajudicial. Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, é correto afirmar que A) a oposição de embargos à execução não poderia ser feita pelo devedor antes do cumprimento da obrigação. B) o credor poderia optar pela conversão da obrigação em perdas e danos se, no prazo fixado, o devedor não satisfizesse a obrigação. C) o juiz poderia fixar, de ofício, multa pelo descumprimento da obrigação no prazo fixado, desde que houvesse previsão para essa medida no título executivo. D) a prestação da obrigação por um terceiro, às expensas do devedor, não seria possível em virtude da natureza da obrigação. E) a fixação de multa por dia de atraso pelo juiz no mandado de citação dependeria da existência de solicitação nesse sentido pelo exequente.

B) o credor poderia optar pela conversão da obrigação em perdas e danos se, no prazo fixado, o devedor não satisfizesse a obrigação.

Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, p...

1Q974627 | Direito Processual Civil, Da execução de obrigação de fazer e não fazer, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, prevista em título executivo extrajudicial.

Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, é correto afirmar que

✂️ a) a oposição de embargos à execução não poderia ser feita pelo devedor antes do cumprimento da obrigação.
✂️ b) o credor poderia optar pela conversão da obrigação em perdas e danos se, no prazo fixado, o devedor não satisfizesse a obrigação.
✂️ c) o juiz poderia fixar, de ofício, multa pelo descumprimento da obrigação no prazo fixado, desde que houvesse previsão para essa medida no título executivo.
✂️ d) a prestação da obrigação por um terceiro, às expensas do devedor, não seria possível em virtude da natureza da obrigação.
✂️ e) a fixação de multa por dia de atraso pelo juiz no mandado de citação dependeria da existência de solicitação nesse sentido pelo exequente.