Com relação à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, assinale a opção correta. A) O saldo do crédito não coberto pelo valor do bem ou da garantia no arrendamento mercantil não será considerado crédito quirografário, sujeito à recuperação judicial. B) O controle judicial de legalidade não se aplica à homologação de plano de recuperação judicial aprovado pelos credores. C) É vedado ao magistrado desconsiderar, em razão de abuso de direito, o voto de credores ou a manifestação de vontade do devedor. D) Nas alienações judiciais de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, haverá sucessão do adquirente nas dívidas do devedor, inclusive nas de natureza tributária, trabalhista e nas decorrentes de acidentes de trabalho. E) No processo de recuperação judicial, a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive das dos credores particulares do sócio solidário, poderá excepcionalmente ser prorrogada se o retardamento do feito não puder ser imputado ao devedor.

E) No processo de recuperação judicial, a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive das dos credores particulares do sócio solidário, poderá excepcionalmente ser prorrogada se o retardamento do feito não puder ser imputado ao devedor.

Questões Direito Empresarial e Comercial Recuperação Judicial

Com relação à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, assinale a opção correta.

Responda: Com relação à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, assinale a opção correta.

1Q974645 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação Judicial, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Com relação à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, assinale a opção correta.

✂️ a) O saldo do crédito não coberto pelo valor do bem ou da garantia no arrendamento mercantil não será considerado crédito quirografário, sujeito à recuperação judicial.
✂️ b) O controle judicial de legalidade não se aplica à homologação de plano de recuperação judicial aprovado pelos credores.
✂️ c) É vedado ao magistrado desconsiderar, em razão de abuso de direito, o voto de credores ou a manifestação de vontade do devedor.
✂️ d) Nas alienações judiciais de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, haverá sucessão do adquirente nas dívidas do devedor, inclusive nas de natureza tributária, trabalhista e nas decorrentes de acidentes de trabalho.
✂️ e) No processo de recuperação judicial, a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive das dos credores particulares do sócio solidário, poderá excepcionalmente ser prorrogada se o retardamento do feito não puder ser imputado ao devedor.