No que se refere à CF, ao poder constituinte e aos direitos e garantias fundamen...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere à CF, ao poder constituinte e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.