A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. A) De acordo com entendimento do STF, a autonomia funcional e administrativa da defensoria pública estadual não afasta a subordinação hierárquica do órgão ao chefe do Poder Executivo estadual. B) Membros do MP que estiverem em disponibilidade estão autorizados a exercer outra função pública, além do magistério. C) A CF atribui ao MP, em caráter privativo, a titularidade para a propositura de ação penal, a promoção de inquérito civil e a defesa judicial de direitos e interesses das populações indígenas. D) A PGFN tem competência para realizar cobrança, judicial ou amigável, de créditos de natureza fiscal da União. E) Insere-se entre as competências funcionais do advogado-geral da União previstas na CF o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto leis ou atos normativos federais.

D) A PGFN tem competência para realizar cobrança, judicial ou amigável, de créditos de natureza fiscal da União.

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com entendimento do STF, a autonomia funcional e administrativa da defensoria pública estadual não afasta a subordinação hierárquica do órgão ao chefe do Poder Executivo estadual.
✂️ b) Membros do MP que estiverem em disponibilidade estão autorizados a exercer outra função pública, além do magistério.
✂️ c) A CF atribui ao MP, em caráter privativo, a titularidade para a propositura de ação penal, a promoção de inquérito civil e a defesa judicial de direitos e interesses das populações indígenas.
✂️ d) A PGFN tem competência para realizar cobrança, judicial ou amigável, de créditos de natureza fiscal da União.
✂️ e) Insere-se entre as competências funcionais do advogado-geral da União previstas na CF o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto leis ou atos normativos federais.