Assinale a opção correta a respeito da ordem econômica, financeira e social e do Sistema Financeiro Nacional. A) Não há vedação constitucional à destinação de recursos públicos para a subvenção de instituições privadas de saúde com fins lucrativos, uma vez que tais instituições participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. B) Segundo a CF, a União e os estados-membros têm competência para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico. C) O Sistema Financeiro Nacional, nos termos da CF, deve ser regulado por lei complementar única, aplicável em todo o território nacional. D) Embora detenha o monopólio da refinação do petróleo natural ou estrangeiro, a União pode contratar empresa privada para realizar tal atividade, desde que observadas as condições estabelecidas em lei. E) O aproveitamento do potencial de energia renovável, ainda que de capacidade reduzida, depende de autorização ou concessão da União.

D) Embora detenha o monopólio da refinação do petróleo natural ou estrangeiro, a União pode contratar empresa privada para realizar tal atividade, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Assinale a opção correta a respeito da ordem econômica, financeira e social e do Sistem...

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1Q974671 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da ordem econômica, financeira e social e do Sistema Financeiro Nacional.

✂️ a) Não há vedação constitucional à destinação de recursos públicos para a subvenção de instituições privadas de saúde com fins lucrativos, uma vez que tais instituições participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
✂️ b) Segundo a CF, a União e os estados-membros têm competência para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.
✂️ c) O Sistema Financeiro Nacional, nos termos da CF, deve ser regulado por lei complementar única, aplicável em todo o território nacional.
✂️ d) Embora detenha o monopólio da refinação do petróleo natural ou estrangeiro, a União pode contratar empresa privada para realizar tal atividade, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
✂️ e) O aproveitamento do potencial de energia renovável, ainda que de capacidade reduzida, depende de autorização ou concessão da União.