Assinale a opção correta acerca do usufruto e da perda da propriedade. A) O Código Civil veda a transferência do usufruto por alienação e, consequentemente, impede que o usufrutuário ceda, a título oneroso, o exercício do direito ao usufruto. B) Constatada a hipótese de abandono de imóvel urbano prevista no Código Civil, a perda da propriedade é automática. C) É prevista no Código Civil a extinção do usufruto pelo não uso do bem por dez anos contínuos. D) Segundo o entendimento sumulado do STJ, na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos desde a ocupação e os moratórios, somente a partir do trânsito em julgado. E) O bem gravado com usufruto é inalienável e impenhorável.

D) Segundo o entendimento sumulado do STJ, na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos desde a ocupação e os moratórios, somente a partir do trânsito em julgado.

Questões Direito Civil Usufruto

Assinale a opção correta acerca do usufruto e da perda da propriedade.

Responda: Assinale a opção correta acerca do usufruto e da perda da propriedade.

1Q974690 | Direito Civil, Usufruto, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do usufruto e da perda da propriedade.

✂️ a) O Código Civil veda a transferência do usufruto por alienação e, consequentemente, impede que o usufrutuário ceda, a título oneroso, o exercício do direito ao usufruto.
✂️ b) Constatada a hipótese de abandono de imóvel urbano prevista no Código Civil, a perda da propriedade é automática.
✂️ c) É prevista no Código Civil a extinção do usufruto pelo não uso do bem por dez anos contínuos.
✂️ d) Segundo o entendimento sumulado do STJ, na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos desde a ocupação e os moratórios, somente a partir do trânsito em julgado.
✂️ e) O bem gravado com usufruto é inalienável e impenhorável.