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Considerando o que dispõe o Código Civil acerca da obrigação de dar e restitu...

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca da obrigação de dar e restituir, assinale a opção correta.

Q974693 • Direito Civil • Modalidades de Obrigações • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca da obrigação de dar e restituir, assinale a opção correta.

a) A obrigação de dar coisa certa só abrangerá os acessórios se isso for expressamente convencionado pelas partes.
b) Quando se tratar de obrigação de restituir, o credor deve indenizar as benfeitorias realizadas sem despesa do devedor.
c) O devedor obrigado a dar coisa incerta não poderá alegar perda ou deterioração da coisa antes da escolha, ainda que demonstre a existência de força maior ou caso fortuito.
d) Se, antes da tradição, houver deterioração ou perda da coisa a ser restituída, sem culpa do devedor, a obrigação se resolverá.
e) Em se tratando de obrigação de restituir ou dar coisa certa, constatada a deterioração da coisa, sem culpa do devedor, o credor poderá resolver a obrigação.

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Questões sobre Modalidades de Obrigações

1

Q996587 • Direito Civil • Modalidades de Obrigações • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
“A” e “B” contrataram com “C”. Não tendo “A” e “B” cumprido com a obrigação, “C” procura orientação jurídica para saber o que poderá fazer, sendo que a primeira dúvida é saber contra quem ele deve mover a ação. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- a) Se “C” quiser a satisfação/cumprimento da obrigação, deverá pleitear contra ambos, obrigatoriamente, pois é uma obrigação solidária
- b) Se “C” quiser a satisfação da obrigação, poderá pleitear apenas contra um deles, pois é uma obrigação subsidiária
- c) Se “C” quiser a satisfação da obrigação, poderá pleitear apenas contra um deles, pois é uma obrigação solidária
- d) Se “C” quiser a rescisão do contrato, deverá pleitear contra ambos, obrigatoriamente, pois é uma obrigação subsidiária
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2

Q974771 • Direito Civil • Modalidades de Obrigações • FGV • TJBA • Direito
Silvio, fazendeiro e criador de gado de leite, arrendou um touro premiado para usar na reprodução de suas vacas leiteiras. Acontece que, apesar do zelo com o qual cuidou do animal, fortes chuvas que atingiram a região causaram a destruição das benfeitorias e morte de diversos animais, entre os quais o animal arrendado. É correto afirmar que, em decorrência desse fato:
- a) resolve-se o contrato, devendo Silvio indenizar o proprietário do touro, pagando-lhe tão somente o valor do animal;
- b) resolve-se o contrato, devendo Silvio indenizar o proprietário do touro, pagando-lhe o correspondente ao valor do animal e os lucros cessantes;
- c) mantém-se o contrato, devendo o proprietário providenciar a reposição do animal arrendado, às suas expensas;
- d) mantém-se o contrato, devendo o proprietário providenciar a reposição do animal arrendado, às expensas de Silvio;
- e) resolve-se o contrato, arcando o proprietário com o prejuízo decorrente da perda do touro.
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3

Q974696 • Direito Civil • Modalidades de Obrigações • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção
No que se refere a obrigações solidárias, assinale a opção correta.
- a) A obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores e condicional, ou a prazo, para o outro.
- b) Se o credor cobrar antecipadamente a dívida em razão da falência de um dos codevedores, o débito será considerado vencido em relação aos demais devedores solidários.
- c) Não subsistirá a solidariedade se a obrigação solidária for convertida em perdas e danos.
- d) Em se tratando de solidariedade passiva, o credor tem a faculdade de exigir e receber de qualquer dos codevedores, parcial ou integralmente, a dívida comum. Caso haja pagamento parcial, todos os demais codevedores continuarão obrigados solidariamente pelo valor remanescente.
- e) Em se tratando de solidariedade ativa, a morte de um dos credores romperá a solidariedade e impedirá que seus herdeiros exijam a quota do crédito que corresponderia a seu quinhão hereditário.
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4

Q968494 • Direito Civil • Modalidades de Obrigações • FCC • TRERR • Área Judiciária
Para pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de coisa do gênero alimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julho de 2015. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,
- a) Mario terá o prazo decadencial de cinco dias para cumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de 2015.
- b) em regra, a escolha da coisa dada em pagamento é de Mario.
- c) Mario terá o prazo decadencial de quinze dias para cumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de 2015.
- d) em regra, a escolha da coisa dada em pagamento é de Giovan.
- e) a obrigação assumida afronta as normas civilistas.
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5

Q963724 • Direito Civil • Modalidades de Obrigações • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Judiciária
A respeito das obrigações de dar, considere:

I. Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, exceto por força maior ou caso fortuito.

II. Em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados.

III. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

IV. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em
- a) I, II e IV.
- b) III e IV.
- c) I, II e III.
- d) II e III.
- e) II, III e IV.
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6

Q866125 • Direito Civil • Modalidades de Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Paulo, João e Pedro, mutuários, contraíram empréstimo com Fernando, mutuante, tornando-se, assim, devedores solidários do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fernando, muito amigo de Paulo, exonerou-o da solidariedade. João, por sua vez, tornou-se insolvente. No dia do vencimento da dívida, Pedro pagou integralmente o empréstimo.
Considerando a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- a) Pedro não poderá regredir contra Paulo para que participe do rateio do quinhão de João, pois Fernando o exonerou da solidariedade.
- b) Apesar da exoneração da solidariedade, Pedro pode cobrar de Paulo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
- c) Ao pagar integralmente a dívida, Pedro se sub-roga nos direitos de Fernando, permitindo-se que cobre a integralidade da dívida dos demais devedores.
- d) Pedro deveria ter pago a Fernando apenas R$ 2.000,00 (dois mil reais), pois a exoneração da solidariedade em relação a Paulo importa, necessariamente, a exoneração da solidariedade em relação a todos os codevedores.
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7

Q865929 • Direito Civil • Modalidades de Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Gilvan (devedor) contrai empréstimo com Haroldo (credor) para o pagamento com juros do valor do mútuo no montante de R$ 10.000,00. Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda facultou, no instrumento contratual firmado, o pagamento do montante no termo avençado ou a entrega do único cavalo da raça manga larga marchador da fazenda, conforme escolha a ser feita pelo devedor.

Ante os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- a) Trata-se de obrigação alternativa.
- b) Cuida-se de obrigação de solidariedade em que ambas as prestações são infungíveis.
- c) Acaso o animal morra antes da concentração, extingue-se a obrigação.
- d) O contrato é eivado de nulidade, eis que a escolha da prestação cabe ao credor.
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8

Q865370 • Direito Civil • Modalidades de Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
João, Cláudia e Maria celebraram contrato de compra e venda de um carro com Carlos e Paula. Pelo respectivo contrato, Carlos e Paula se comprometeram, como devedores solidários, ao pagamento de R$ 50.000,00. Ficou estabelecido, ainda, solidariedade entre os credores João, Cláudia e Maria. Diante do enunciado, assinale a afirmativa correta.
- a) O pagamento feito por Carlos ou por Paula não extingue a dívida, ainda que parcialmente.
- b) Qualquer dos credores tem direito a exigir e a receber de Carlos ou de Paula, parcial ou totalmente, a dívida comum.
- c) Impossibilitando-se a prestação por culpa de Carlos, extingue-se a solidariedade, e apenas este responde pelo equivalente.
- d) Carlos e Paula só se desonerarão pagando a todos os credores conjuntamente.
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