A responsabilidade civil, em seu modelo clássico, pressupõe
alguns elementos, como conduta, dano, nexo causal e culpa ou
dolo.
No entanto, em alguns casos específicos, alguns desses elementos
sofrem releitura, para ampliá-los ou até dispensá-los.
Na responsabilidade civil objetiva, é prescindível a comprovação de:
Léo, com a habilitação vencida, voltava de viagem por uma
rodovia estadual quando, na contramão, surge, em alta
velocidade, o veículo conduzido por Miguel.
Para evitar a colisão, Léo empreende brusca manobra, mas acaba
perdendo o controle do carro, roda e atinge, na outra pista, a
motocicleta dirigida por Rafael, que morre imediatamente no
local.
Nesse caso, é correto afirmar que:
A responsabilidade civil consiste na obrigação de
reparar o dano que advém do descumprimento
obrigacional, da desobediência de uma regra
restabelecida em contrato ou da inobservância de um
preceito normativo que regula a vida. Com relação ao
tema, analise afirmativas a seguir.
I. A origem do abuso de direito está vinculada à teoria
dos atos emulativos. Conforme previsto pelo Código
Civil de 2002, o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo
seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos
bons costumes, comete ato ilícito.
II. Pelo princípio da independência absoluta entre as
instâncias cível e penal, a decisão proferida pelo juízo
criminal não produz qualquer efeito sobre o processo
posteriormente instaurado para apurar a
responsabilidade civil sobre o mesmo fato.
III. Aquele que habitar um prédio, ou parte dele,
responde pelo dano proveniente das coisas que dele
caírem ou forem lançadas em lugar indevido. Caso,
posteriormente, se identifique o eventual culpado,
fica assegurado o direito de regresso aos demais
moradores.
Estão corretas as afirmativas