Considerando a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, assinale ...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q974694•
Direito Civil•
Elementos Essenciais – Conduta•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Remoção

Considerando a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A indenização por dano moral abrange a reparação do dano estético, que não pode ser indenizado separadamente.

Os shopping centers estão obrigados a reparar o dano decorrente de furto de veículo ocorrido em seu estacionamento privado, salvo se comprovarem que o consumidor não efetuou compra alguma.

O caso fortuito ou a força maior constituem excludentes de responsabilidade, motivo por que a instituição bancária não responde pelos danos causados ao consumidor, em razão de abertura de conta-corrente por terceiro mediante a utilização de documentos falsos.

Configura, em regra, hipótese de fortuito externo ao contrato de transporte o roubo de carga a ser transportada, ficando, pois, nesse caso, excluída a responsabilidade da transportadora.

A obrigação do médico, em regra, é de meio, salvo quando se tratar de cirurgião plástico que realize procedimento para fins meramente estéticos. Nesse caso excepcional, por se tratar de obrigação de resultado, haverá presunção iuris et iuris da culpa do profissional.

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Elementos Essenciais – Conduta•
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Henrique, mecânico da oficina Carro Bom, durante a manutenção do veículo de Sofia, deixado aos seus cuidados, arranhou o veículo acidentalmente, causando danos materiais à mesma. Ciente de que Henrique não tinha muitos bens materiais e que a execução em face de Henrique poderia ser frustrada, Sofia pretende ajuizar ação indenizatória em face da oficina Carro Bom. A esse respeito, é correto afirmar que Carro Bom responderá

pelos danos causados a Sofia, devendo-se perquirir se houve culpa em eligendo pela oficina de um preposto desqualificado.

subsidiariamente pelos danos causados por Henrique, caso este não tenha bens suficientes para saldar a execução.

objetivamente pelos danos, sendo vedado o regresso em face do mecânico que atuou culposamente, pois a oficina não poderá repassar o risco de seu negócio a terceiros.

objetivamente pelos danos, sendo permitido o regresso em face do mecânico que atuou culposamente.

Q926963•
Direito Civil•
Elementos Essenciais – Conduta•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2021

Carlos, motorista de táxi, estava parado em um cruzamento devido ao sinal vermelho. De repente, de um prédio em péssimo estado de conservação, de propriedade da sociedade empresária XYZ e alugado para a sociedade ABC, caiu um bloco de mármore da fachada e atingiu seu carro.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

Carlos pode pleitear, da sociedade XYZ, indenização pelos danos sofridos.

Carlos pode pleitear indenização pelos danos sofridos apenas da sociedade ABC.

A sociedade XYZ pode se eximir de responsabilidade alegando culpa da sociedade ABC.

A sociedade ABC pode se eximir de responsabilidade alegando culpa exclusiva da vítima.

Q974115•
Direito Civil•
Elementos Essenciais – Conduta•
FGV•
TJBA•
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2023

Léo, com a habilitação vencida, voltava de viagem por uma rodovia estadual quando, na contramão, surge, em alta velocidade, o veículo conduzido por Miguel.
Para evitar a colisão, Léo empreende brusca manobra, mas acaba perdendo o controle do carro, roda e atinge, na outra pista, a motocicleta dirigida por Rafael, que morre imediatamente no local.
Nesse caso, é correto afirmar que:

há causalidade adequada entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, de modo que é possível reconhecer o nexo causal;

é possível afastar o nexo causal entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, com base na teoria do corpo neutro;

é possível presumir, no caso, a culpa de Léo contra legalidade, na medida em que estava com a carteira de habilitação vencida e acabou avançando na pista contrária, razão pela qual deve responder pelos danos causados;

embora haja nexo causal entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, o dever de indenizar fica excluído por estar configurada a legítima defesa, ainda que os danos não tenham sido suportados exclusivamente por quem se defendeu;

há nexo causal entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, o que enseja o dever de reparar, ainda que seja reconhecida a legítima defesa, porque os danos não foram suportados exclusivamente por quem se defendeu.

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