Em relação ao procedimento cautelar, assinale a opção correta. A) Em ação cautelar preparatória de exibição de documentos, pode ser aplicada a presunção de veracidade em relação aos fatos afirmados, caso a parte interessada não apresente os documentos solicitados pelo juiz. B) A natureza jurídica de sentença proferida em ação cautelar de antecipação de provas é declaratória. C) A ausência de ajuizamento da ação principal no prazo legal não implica, necessariamente, a extinção do processo cautelar preparatório, mas retira a eficácia da medida anteriormente deferida no seu curso. D) A decisão que decreta a decadência ou prescrição do direito do autor em ação cautelar não influencia o julgamento da ação principal. E) Caracteriza-se atentado quando o comportamento da parte, no curso do processo, resulta em ato que procrastine o feito.

C) A ausência de ajuizamento da ação principal no prazo legal não implica, necessariamente, a extinção do processo cautelar preparatório, mas retira a eficácia da medida anteriormente deferida no seu curso.

Em relação ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.

1Q974706 | Direito Processual Civil, Teoria geral do processo cautelar, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.

✂️ a) Em ação cautelar preparatória de exibição de documentos, pode ser aplicada a presunção de veracidade em relação aos fatos afirmados, caso a parte interessada não apresente os documentos solicitados pelo juiz.
✂️ b) A natureza jurídica de sentença proferida em ação cautelar de antecipação de provas é declaratória.
✂️ c) A ausência de ajuizamento da ação principal no prazo legal não implica, necessariamente, a extinção do processo cautelar preparatório, mas retira a eficácia da medida anteriormente deferida no seu curso.
✂️ d) A decisão que decreta a decadência ou prescrição do direito do autor em ação cautelar não influencia o julgamento da ação principal.
✂️ e) Caracteriza-se atentado quando o comportamento da parte, no curso do processo, resulta em ato que procrastine o feito.