O direito penal só deve se preocupar com a proteção dos bens jurídicos mais essenciais à vida em sociedade, constituindo a sua intervenção a ultima ratio, ou seja, tal intervenção somente será exigida quando não se fizer suficiente a proteção proporcionada pelos demais ramos do direito. Tal conceito tem relação com o princípio da A) anterioridade. B) reserva legal. C) intervenção mínima. D) proporcionalidade. E) intranscendência.

O direito penal só deve se preocupar com a proteção dos bens jurídicos mais essenciais ...

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